"Reforma Tributária tem foco nas contas do governo e não no contribuinte"

Principal alvo do governo, a Reforma Tributária tem como objetivo retomar um crescimento mais vigoroso na economia brasileira. Ocorre que apesar da necessidade de se modificar o atual sistema tributário, há uma multiplicidade de propostas em discussão.

Uma delas indica a criação de um imposto único, que incidiria sobre transações financeiras – substituindo 90 tributos hoje existentes.

Uma recente pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Ibope sobre o entendimento da população acerca do tema revela que metade da população (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Outros 13% não sabem ou não responderam à pergunta.

No entanto, 46% dos entrevistados afirmam estar pouco informados sobre a discussão da reforma, ao passo que 40% dizem estar nada informados.

A convergência dessas informações revela, na opinião de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estados de São Paulo (Facesp), que apesar de entenderem a importância da Reforma Tributária, os brasileiros ainda estão à margem das discussões que ocorrem sobre o assunto.

Em recente entrevista ao Jornal da Band, Cotait criticou a postura do governo em distanciar a população de pautas tão relevantes e por ter como foco a cobertura de despesas do governo, e não os tributos cobrados dos contribuintes.

Veja alguns trechos da entrevista:

Sobre a aprovação da população em relação ao Imposto Único – “A ACSP defende o micro, pequeno e médio empresário e se preocupa muito com a questão dos impostos. A carga é muito pesada. A partir dessa pesquisa, fica claro que a população está a margem dessa questão e da importância que dessa reforma para o desenvolvimento do país e a subsistência de muitos negócios. Tudo está sendo decidido com total desconhecimento da população e as discussões estão restritas aos grupos políticos”.

Sobre a implantação do Imposto Único – “Não a defendemos, nem a criticamos. Queremos números e dados que nos mostrem como isso atende a necessidade da população. A Reforma Tributária olha para as necessidades do governo e não da população. Então, o que queremos é ouvir a população e debater o assunto. Quanto isso geraria de receita? Quais impostos seriam anulados ou reduzidos? Qual seria a alíquota? Taxar um imposto em 25%, por exemplo, não dá chance de sobrevivência a nenhuma empresa. E mesmo sendo inviável é o que consta na PEC 45, que vem sendo discutida no Congresso. Ou temos mais transparência ou é melhor não fazer nada. Se vamos falar em Reforma Tributária, vamos ouvir quem paga esses tributos. Queremos saber qual é a proposta que pode melhorar a performance das empresas e ajudar na geração de empregos. Não é isso que está sendo discutido. A discussão atual centraliza em fechar a conta dos governos. Só se fala em déficit orçamentário, Estados quebrados, municípios que precisam de dinheiro. E a população?”.

Sobre a atuação da ACSP - “Numa retrospectiva é possível perceber que sempre lideramos em defesa de causas importantes. Implantamos o Impostômetro para mostrar o quanto se paga, após realizar uma pesquisa e constatar que mais de 70% da população não fazia ideia do que era um imposto. Uma realidade que assusta. Conquistamos também o detalhamento de imposto em nota fiscal, que obriga toda empresa os tributos pagos pelo consumidor. Portanto, estamos sempre tentando alertar a população que todo cidadão contribuinte paga muito e não recebe nada em troca. Temos que nos conscientizar que a cobrança é necessária, mas demanda um retorno de qualidade para a população. Somos os grandes geradores de emprego e de renda do País. Não queremos legislar, para isso temos o Congresso, mas queremos ser ouvidos. E isso não acontece. Por isso, a importância de se fazer uma pesquisa e entender o quanto a população sabe sobre cada assunto. E assim, infelizmente, constatamos que os brasileiros estão aprovando algo, como o imposto sobre movimentação financeira que está em discussão no Congresso, sem sequer entender como ele funciona ou irá impactar em suas vidas”.

Por Mariana Missiaggia 21 de Outubro de 2019 às 07:00

| Repórter mserrain@dcomercio.com.br

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